Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Marcalle (a Plataforma), oferecida por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO COM CEP] (a Contratada, “nós”).

Ao criar uma conta, você (a Profissional ou Contratante) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que é parte integrante e inseparável deste contrato e é aceito no momento do cadastro.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não crie conta e não utilize a Plataforma.

Para usar a Plataforma você precisa:

• Ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Se contratar em nome de uma empresa, ter poderes para obrigá-la.

A Plataforma é destinada a profissionais e estúdios do setor de beleza e estética (nail, lash, brow, cabelo, barbearia, estética e correlatos) no exercício da sua atividade profissional. Não é um serviço destinado a consumidores finais: as clientes atendidas por você não criam conta conosco.

A Plataforma é um software como serviço (SaaS) que, conforme o plano contratado, disponibiliza:

• Agenda com solicitação e aprovação de horários, bloqueios e regras de disponibilidade;
• Página pública de agendamento com endereço próprio, na qual sua cliente reserva sem instalar aplicativo e sem criar login;
• Cadastro de clientes, histórico de atendimentos e lista de espera;
• Envio de confirmação, lembrete de véspera e mensagem de aniversário pelo WhatsApp, por meio da API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform);
• Controle financeiro do que entra por atendimento, com previsão da semana, ticket médio e ranking de clientes;
• Exportação em CSV da sua carteira de clientes e dos seus atendimentos, com data, serviço, status e valor;
• Ficha de anamnese configurável, preenchida pela cliente por link.

A Plataforma é uma ferramenta de organização e comunicação. Nós não prestamos serviços de beleza, não intermediamos a relação entre você e suas clientes, não somos parte dos contratos que você celebra com elas e não garantimos volume de agendamentos, receita ou redução de faltas.

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas, inclusive por profissionais que você convidar para o seu estúdio no plano Equipe.

• Avise-nos imediatamente pelo canal de suporte em caso de suspeita de acesso indevido;
• Você é responsável pelo conteúdo que publica na sua página pública (textos, fotos, preços) e por sua veracidade;
• Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados, usamos e-mail e WhatsApp para avisos contratuais.

Os planos e valores vigentes são os publicados na página de preços da Plataforma. Na data desta versão:

O que não cobramos

Não cobramos taxa por agendamento e não retemos percentual sobre o Pix ou o cartão pago pela sua cliente. O valor do atendimento vai direto para você; nós não custodiamos esses recursos em nenhum momento.

Como a assinatura é cobrada

• A cobrança é recorrente, feita por instituição de pagamento parceira (atualmente Asaas), por Pix ou cartão de crédito, conforme sua escolha;
• A renovação é automática, mês a mês, até que você cancele;
• Todos os valores estão em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, ressalvada alteração legal;
• Em caso de falha no pagamento, a cobrança fica marcada como em atraso e você continua com o plano pago funcionando por inteiro. Nesta versão não existe rotina que rebaixe a conta automaticamente por falta de pagamento, nem prazo fixo de tolerância: o rebaixamento para o plano Grátis só acontece quando a assinatura é cancelada, seja por você no painel, seja pela instituição de pagamento ao encerrar a cobrança recorrente. A faculdade de suspender o acesso por inadimplência não regularizada, prevista na seção de suspensão e término, é exercida caso a caso e sempre após aviso;
• Rebaixada para o Grátis, sua conta continua funcionando dentro dos limites desse plano: agenda, clientes, bloqueios, financeiro básico, 1 profissional e sua página pública de agendamento (com selo) seguem no ar, e você continua criando, editando e exportando normalmente;
• O bloqueio que aplicamos no rebaixamento alcança três recursos que o plano Grátis não inclui: lista de espera, ficha de anamnese e cadastro de profissionais além do primeiro. Nessas três áreas você continua vendo e exportando o que já existe, mas não consegue criar nem editar até reativar;
• O envio de mensagens pelo WhatsApp oficial também não faz parte do plano Grátis, mas nada na nossa mensageria consulta o estado da assinatura antes de enviar. Na prática, mensagens continuam saindo mesmo com a assinatura inativa. Não trate isso como um recurso do plano Grátis: podemos passar a aplicar o corte, e nesse caso avisaremos antes;
• Nada é apagado em nenhuma dessas situações: os dados continuam visíveis e exportáveis, e voltam a ser editáveis quando você reativa;
• Não guardamos o número completo do seu cartão: os dados de pagamento são tratados diretamente pela instituição de pagamento.

Reajuste e mudança de preço

Podemos reajustar os preços anualmente ou alterar a política de preços. Qualquer aumento será comunicado com antecedência mínima de 30 dias e só valerá para os ciclos seguintes. Se você não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor, sem multa.

Teste sem cartão

Não trabalhamos com período de teste que exige cartão de crédito. O plano Grátis é permanente e serve como a forma de experimentar o produto: você cria a conta, coloca sua página no ar e só informa dados de pagamento se decidir assinar um plano pago.

Cancelamento

• O cancelamento é feito por você mesma, dentro do próprio painel, em 2 cliques, sem ligação de retenção e sem carência;
• Ao cancelar, não há cobrança nos ciclos seguintes;
• Atenção ao efeito imediato: nesta versão o cancelamento rebaixa a conta para o plano Grátis na hora, e não ao fim do período já pago. Lista de espera, ficha de anamnese e cadastro de profissionais além do primeiro deixam de aceitar criação e edição a partir do clique, mesmo que ainda reste período pago. Se você quiser usar esses recursos até o fim do período contratado, cancele perto do fim do ciclo;
• Se você cancelar e perder, por causa desse efeito imediato, dias de plano pago que já tinha quitado, escreva para o suporte: devolvemos a parte proporcional do período não usufruído;
• Rebaixada para o Grátis, sua conta segue com os limites descritos na seção de cobrança e seus dados continuam acessíveis, salvo se você pedir a exclusão;
• A exportação em CSV da sua carteira de clientes e dos seus atendimentos (com data, serviço, status e valor) está disponível a qualquer momento, inclusive depois do cancelamento, enquanto a conta existir.

Fora dessa hipótese, os valores já pagos por períodos em curso não são reembolsáveis, salvo (i) descontinuação de funcionalidade essencial pela Contratada, (ii) falha grave e contínua atribuível a nós, ou (iii) determinação legal. Reembolsos, quando devidos, são feitos pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Enviar mensagens a pessoas que não consentiram em recebê-las, ou usar a base de clientes para spam, corrente ou oferta não solicitada de terceiros;
• Carregar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direito de imagem ou propriedade intelectual de terceiros;
• Cadastrar dados de terceiros sem base legal para isso, ou inserir dados pessoais sensíveis fora dos campos previstos para tal;
• Usar a Plataforma para atividade que exija registro profissional que você não possua, ou para prometer resultados de saúde;
• Tentar burlar limites de plano, franquia de mensagens, contornar cobrança ou revender o acesso sem autorização escrita;
• Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada, teste de intrusão não autorizado ou qualquer ação que degrade a estabilidade do serviço para outros clientes;
• Compartilhar credenciais com pessoas fora da sua equipe cadastrada.

A violação destas regras pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da comunicação às autoridades quando obrigatória.

O envio de mensagens acontece pela API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform), da Meta. Ao conectar seu número, você também passa a estar sujeita às políticas da Meta, especialmente a WhatsApp Business Messaging Policy e a WhatsApp Business Solution Terms.

• Você é responsável por obter e manter o consentimento (opt-in) das suas clientes para receber mensagens, e por respeitar pedidos de descadastro (opt-out);
• Nesta versão, a Plataforma não guarda um registro automático desse opt-in nem oferece um controle de descadastro por cliente: não há campo de opt-out no cadastro dela. A prova de que a cliente autorizou o contato é sua, e o pedido de descadastro precisa ser cumprido por você, bloqueando a cliente ou removendo o contato dela dos envios. Guardamos o registro de envio e o status de cada mensagem, que é coisa diferente do consentimento;
• A mensagem de aniversário é enviada automaticamente, na data de nascimento, para clientes que já tiveram atendimento no seu estúdio, não estão bloqueadas e têm telefone válido. Não há verificação de consentimento de marketing nesse envio, porque esse registro não existe na Plataforma: se a cliente não quiser receber, bloqueie-a ou apague a data de nascimento dela;
• Modelos de mensagem (templates) passam por aprovação da Meta; não temos controle sobre a decisão, o prazo ou a categoria/tarifa aplicada;
• A qualidade do seu número é avaliada pela Meta. Bloqueios, marcações de spam pelas destinatárias e conteúdo em desacordo com as políticas podem reduzir seus limites de envio ou levar à restrição do número pela Meta;
• Não temos como reverter decisões da Meta sobre seu número, seus templates ou sua conta comercial;
• Mensagens já enfileiradas podem falhar por indisponibilidade da Meta, número inválido ou bloqueio da destinatária. Toda reserva possui uma página de status permanente que funciona sem WhatsApp.

WhatsApp e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Meta.

O conteúdo das mensagens enviadas às suas clientes é de sua responsabilidade. Nós apenas executamos o envio conforme as configurações e os modelos que você escolhe.

Em relação aos dados pessoais das suas clientes tratados na Plataforma, você é a controladora e nós somos operadores, nos termos do art. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que você decide quais dados coleta, para quê e por quanto tempo; nós tratamos esses dados apenas conforme suas instruções e este contrato.

As obrigações de cada parte estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), aceito no cadastro. Você é responsável por:

• Definir a base legal de cada tratamento que realiza com as clientes dela;
• Manter sua própria política de privacidade e apresentá-la às suas clientes (oferecemos um modelo para adaptar, sem que isso configure aconselhamento jurídico);
• Obter o consentimento específico, destacado e segregado para dados de saúde eventualmente coletados na anamnese (art. 11 da LGPD), a Plataforma apresenta esse consentimento em tela própria, mas a responsabilidade pela coleta é sua;
• Responder, na condição de controladora, aos pedidos das titulares. A Plataforma oferece a exportação dos dados e a exclusão dos dados de uma cliente direto no painel, para facilitar isso, com as duas limitações descritas na Política de Privacidade: o arquivo das fotos e o cadastro na lista de espera não são alcançados por essa exclusão.

Quando a funcionalidade de sinal por Pix estiver habilitada para a sua conta, a cobrança é gerada em subconta aberta em seu nome junto à instituição de pagamento parceira, com verificação de identidade feita diretamente por ela. Os valores vão direto para a sua conta.

• Nós não custodiamos, não retemos e não intermediamos os recursos pagos pelas suas clientes;
• As tarifas por transação são cobradas pela instituição de pagamento e são de sua responsabilidade, informadas antes da ativação;
• Política de sinal, reembolso e no-show é definida por você e comunicada por você às suas clientes.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia. O monitoramento automático dos fluxos críticos (página pública de agendamento e envio de lembretes) está especificado e ainda é item pendente do nosso roteiro de implantação, então não conte com detecção automática de falha nesta fase. Além disso, nesta fase do produto não oferecemos garantia contratual de disponibilidade (SLA) nem crédito por indisponibilidade. O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.

• Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de baixo uso, com aviso quando houver impacto previsto;
• Interrupções podem decorrer de terceiros fora do nosso controle (provedores de nuvem, Meta, instituição de pagamento, operadoras, falhas de internet);
• Quando publicarmos um SLA formal, ele passará a integrar estes Termos e será comunicado com antecedência.

A ausência de SLA acima diz respeito à disponibilidade da Plataforma, e não ao atendimento. O prazo de suporte que anunciamos no plano Profissional, primeira resposta no WhatsApp em até 2 horas úteis, continua valendo como oferta vinculante. "Hora útil" significa o intervalo entre 9h e 18h (horário de Brasília) de segunda a sexta, exceto feriados nacionais; mensagens recebidas fora dessa janela contam a partir do início do próximo período útil. O prazo é de primeira resposta humana, não de solução do problema.

Recomendamos que você exporte seus dados periodicamente. O banco de dados conta com recuperação a ponto no tempo pelo provedor, com janela de 7 dias, e a cópia externa diária ainda é item pendente do nosso roteiro de implantação. Nenhuma dessas rotinas substitui a sua própria cópia.

A Plataforma, seu código, marcas, layout, textos e elementos visuais são de titularidade da Contratada ou de seus licenciantes. Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, restrita à vigência do contrato.

O conteúdo que você envia (fotos, textos, logotipo, portfólio) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, redimensionar e exibir esse conteúdo na sua página pública e nas mensagens que você dispara, pelo tempo em que a conta existir. Você declara ter os direitos sobre esse conteúdo, incluindo autorização de imagem de pessoas retratadas.

Podemos exibir sua marca ou seu case em nossos materiais apenas com sua autorização prévia e por escrito, revogável a qualquer tempo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Contratada por qualquer reclamação relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Não nos responsabilizamos por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, danos indiretos ou dano à reputação;
• Faltas, atrasos ou cancelamentos das suas clientes;
• Decisões, restrições ou banimentos aplicados pela Meta ao seu número, à sua conta comercial ou aos seus modelos de mensagem;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (nuvem, WhatsApp, instituição de pagamento, internet);
• Conteúdo publicado por você ou por sua equipe, e pelo cumprimento das obrigações que você assume perante suas clientes;
• Uso da conta por terceiros em razão de compartilhamento ou guarda inadequada de credenciais.

Esta limitação não se aplica a hipóteses de dolo, culpa grave, violação de dados pessoais por conduta atribuível a nós, nem a direitos indisponíveis assegurados por lei, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio painel, em 2 cliques. Para encerrar a conta de vez e apagar os dados, o pedido é feito pelo canal de privacidade indicado no fim deste documento, nós o executamos em até 30 dias, ressalvadas as guardas obrigatórias por lei.

Podemos suspender ou encerrar o acesso quando houver:

• Violação destes Termos, especialmente das regras de uso aceitável;
• Inadimplência não regularizada após aviso;
• Determinação legal ou de autoridade competente;
• Risco concreto à segurança da Plataforma ou aos dados de outros clientes.

Salvo em caso de risco iminente, ilegalidade ou determinação de autoridade, avisaremos antes de suspender e daremos prazo razoável para correção. Encerrado o contrato, você tem pelo menos 30 dias para exportar seus dados pelo painel. Feito o seu pedido de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados em até 30 dias, conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as guardas obrigatórias por lei.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso dentro do painel com antecedência mínima de 30 dias.

Se você continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor, considera-se que aceitou a nova versão. Se não concordar, pode cancelar sem multa antes da data de vigência. Todas as versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação pelo canal de contato.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: COMARCA E UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se você for consumidora nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá optar pelo foro do seu domicílio. Antes disso, tente falar com a gente: a maioria dos problemas se resolve em uma conversa.

Contato

• Suporte: [PREENCHER: WHATSAPP DE SUPORTE]
• Assuntos contratuais e de privacidade: [PREENCHER: E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE]
• Endereço: [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO COM CEP]